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Nos últimos anos, o conceito de "segurança no trabalho" passou por uma transformação profunda. Se antes o foco era quase exclusivamente a integridade física e a prevenção de acidentes visíveis, hoje a legislação brasileira reconhece que a saúde mental do trabalhador também precisa de proteção.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que estabelece as diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos, trouxe uma evolução crucial: a obrigatoriedade de olhar para os riscos psicossociais.

O que são Riscos Psicossociais?

Os riscos psicossociais decorrem de deficiências na estrutura, na organização e na gestão do trabalho. Eles incluem fatores como:

  • Carga de trabalho excessiva e pressões temporais;

  • Falta de clareza nas funções e controle sobre as tarefas;

  • Assédio moral, sexual e violência organizacional;

  • Desequilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Com a atualização da norma e a implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), as empresas e órgãos públicos não podem mais negligenciar esses fatores. Eles devem ser identificados, avaliados e controlados com a mesma seriedade que um risco químico ou biológico.

A Importância da Implementação: Além da Conformidade

Implementar a NR1 com foco na saúde mental não é apenas uma questão de evitar multas. É uma estratégia de sustentabilidade institucional. Ambientes que gerenciam riscos psicossociais colhem benefícios diretos:

  1. Redução do Absenteísmo: Menos afastamentos por burnout, depressão e ansiedade.

  2. Aumento da Produtividade: Funcionários psicologicamente seguros rendem mais e melhor.

  3. Segurança Jurídica: Mitigação drástica de passivos trabalhistas e nexo causal em doenças ocupacionais.

  4. Reputação Institucional: Fortalecimento da marca empregadora perante o mercado e a sociedade.

Por que a Interseção entre Direito e Psicanálise é o Diferencial?

A implementação eficaz da NR1 no que tange aos riscos psicossociais exige algo que uma consultoria técnica padrão raramente oferece: a capacidade de transitar entre a norma rígida e a subjetividade humana.

Como Advogada e Psicanalista, ofereço uma abordagem integrada :

  • Pelo viés do Direito: Garanto que a empresa esteja estritamente alinhada à legislação vigente, elaborando regulamentos internos, protocolos de conduta e estratégias de compliance que protegem a instituição contra litígios, a partir de um olhar treinado para a prova documental e para a prevenção de responsabilidade civil e trabalhista.

  • Pelo viés da Psicanálise: Compreendo a dinâmica e o impacto do discurso organizacional no sujeito e os mecanismos que geram conflitos. Consigo identificar sintomas institucionais que métricas comuns não alcançam, promovendo uma escuta ética e técnica capaz de humanizar o ambiente de trabalho sem perder de vista a eficiência.

Essa dupla qualificação permite promover uma verdadeira transformação na cultura organizacional.

Sua organização está preparada para os desafios da NR1? Entre em contato para uma consultoria especializada.


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Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O documento foi organizado no formato perguntas e respostas, a partir de dúvidas formuladas pela Administração e submetidas às Consultorias Jurídicas de Secretarias de Estado e Autarquias.


Acesse o novo manual Orientações Consolidadas sobre a Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aqui.


 
 
 

Fui convidada a falar sobre a Nova Lei de Licitações para a Revista Tecnologia e Defesa, um importante veículo de comunicação. A entrevista, que traz os principais pontos da nova lei, foi publicada na edição de número 171.


A lei, que entrará em vigor ainda em 2023, trouxe modificações ao processo de compras e contratação de serviços pela Administração Pública.


Segue a matéria:

Caroline Mucci fala sobre a Nova Lei de Licitações em importante veículo de comunicação.
Nova Lei de Licitações



Caroline Mucci fala sobre a Nova Lei de Licitações em importante veículo de comunicação.
Nova Lei de Licitações

Caroline Mucci fala sobre a Nova Lei de Licitações em importante veículo de comunicação.
Nova Lei de Licitações

Foi um enorme prazer fazer parte da Revista Tecnologia & Defesa.


Possuem dúvidas a respeito do tema? Escrevam neste post ou entrem em contato.


Posso ajudar sua empresa em certames públicos.


Contem comigo!



 
 
 
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