Instituições públicas e privadas precisam regularizar suas atividades para atender a NR1 e os Riscos Psicossociais. A legislação brasileira reconhece que a saúde mental do trabalhador também precisa de proteção. Como advogada e profissional da área da saúde mental, eu desenvolvi um procedimento para ajudar pessoas jurídicas nessa empreitada.

A PGE/SP elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações.

Caroline Mucci, advogada especialista em Direito Público, foi convidada a falar sobre a Nova Lei de Licitações.